Este é Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Fortaleza. Através deste canal, a Prefeitura oferece à sociedade mais um instrumento democrático, onde o cidadão pode conhecer, em tempo real, tudo que é arrecadado pela gestão Fortaleza Bela e como o dinheiro público é aplicado na cidade.
Aliás, desde 2005, diversas medidas vêm sendo implementadas para gerar informação, transparência e clareza com as finanças públicas do Município. Através da internet, por exemplo, a prefeitura mantém um canal direto com o cidadão, fortalecendo a cidadania e facilitando a fiscalização dos órgãos de controle externo, como o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
Sendo assim, esta é mais uma iniciativa onde cidadãos e cidadãs podem encontrar, de forma detalhada, simples e didática todas as informações de valores arrecadados e gastos pelo município.
No Portal da Transparência de Fortaleza os cidadãos também podem encontrar informações relativas à execução orçamentária e gestão fiscal da Prefeitura. Na seção de despesas, é possível conhecer mais de perto quanto é aplicado em investimento com pessoal, despesas de custeio, investimentos na cidade, entre outros. A pesquisa no Portal da Transparência também permite a visualização dos valores pagos pela prefeitura a cada fornecedor do Município.
Além disso, importantes instrumentos de acompanhamento da gestão também estão disponíveis no Portal, como o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido de Execução Fiscal (RREO), exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e apresentados a cada quadrimestre, em sessão pública na Câmara Municipal. Além deles, informações acerca do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Balanço Geral do Município também estão disponíveis para qualquer cidadão interessado em conhecer mais sobre o orçamento público.
A Prefeitura de Fortaleza acredita que, com a criação do Portal da Transparência, mais um canal se abre para a participação da sociedade no acompanhamento das decisões tomadas pela gestão municipal, além de possibilitar a discussão democrática de tudo que é arrecadado e investido no município de forma transparente e participativa.
ORIGEM DOS DADOS
Todos os dados disponibilizados neste portal, relativos ao orçamento público, à execução orçamentária e ao gasto com pessoal da administração municipal, são extraídos do Sistema Integrado de Orçamento e Finanças e do Sistema de Recursos Humanos, ambos gerenciados pelas Secretarias Municipal de Finanças (SEFIN) e de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG), respectivamente.
A responsabilidade pelos registros das informações é das unidades gestoras dos órgãos, por serem elas as executoras do orçamento do município.
PERIODICIDADE DA PUBLICAÇÃO
Para garantir a transparência de todas as ações realizadas pela administração municipal, as informações referentes à execução orçamentária são atualizadas diariamente, neste portal. Desta forma, qualquer cidadão pode acompanhar, a qualquer hora do dia, como a atual gestão tem aplicado o dinheiro público e como se encontra a situação financeira do município.
O QUE VOCÊ ENCONTRA NO PORTAL
• Informações sobre Receitas previstas e realizadas pelo Município, organizadas por Órgão e por categoria das Receitas, e atualizadas diariamente. Os dados são apresentados de forma sintética e analítica.
• Informações sobre Receitas previstas e realizadas pelo Município, organizadas por grupos de receitas, grupos estes estabelecidos pela Lei n° 4.320/64 e que podem ser entendidos como a junção das receitas públicas com as mesmas características quanto a sua natureza.
• Informações sobre Receitas Tributárias previstas e realizadas pelo Município, organizadas pelos impostos, taxas e contribuições de melhoria. A receita tributária constitui o principal grupo de receitas próprias em que o Município tem poder de atuação, representando seu esforço fiscal em arrecadar para fazer face às demandas da sociedade.
• Informações sobre as principais Transferências de Recursos, oriundas do Governo Estadual (ICMS, IPVA, IPI, SUS, demais transferências)
• Informações sobre as principais Transferências de Recursos, oriundas do Governo Federal (FPM, SUS, FUNDEB, FNDE, FNAS, demais transferências)
• Informações sobre a execução orçamentária e financeira das despesas realizadas pelas unidades gestoras com dados detalhados e atualizados diariamente. O cidadão poderá acompanhar onde e quanto está sendo utilizado do orçamento, podendo inclusive, saber em quais das fases se encontra a despesa: empenho, liquidação e pagamento. As informações são apresentadas de forma pormenorizada conforme a Nota de Empenho, com dados tais como: dotação orçamentária, número data e espécie do empenho, fonte de recurso, favorecido, processo e modalidade de licitação, descrição e valor da despesa.
• Informações sobre a execução orçamentária das despesas realizadas pelas unidades gestoras com dados organizados por grupos de natureza da despesa (Pessoal e Encargos Sociais, Juros e Encargos da Dívida, Outras Despesas Correntes, Investimentos, Inversões Financeiras e Amortização da Dívida)
• Informações sobre a execução orçamentária das despesas realizadas pelas unidades gestoras com dados organizados por cada unidade orçamentária, apresentando as dotações orçamentárias previstas para cada órgão.
• Informações sobre a execução orçamentária das despesas realizadas pelas unidades gestoras com dados organizados pelas funções de governo, que representam as áreas de atuação em que o governo municipal aplica os recursos que foram arrecadados, apresentando as dotações orçamentárias previstas para cada função de governo.
• Informações sobre a execução orçamentária das despesas realizadas pelas unidades gestoras com dados organizados pelos programas de governos ordenados de forma descendente pelo valor gasto. Por programa de governo pode-se definir o conjunto de ações estabelecidas com um objetivo comum que visam atender às necessidades da coletividade, apresentando as dotações orçamentárias previstas para cada programa de governo.
• Informações sobre Convênios firmados com o Governo Federal, com descrição sucinta do objeto, datas e valores envolvidos.
• Informações sobre Programa de Educação Fiscal (PEF) de Fortaleza, instituído através da Lei 9.825/2011.
• Informações sobre o Orçamento Participativo – OP.
