FORTALEZA ÍNTEGRA
O "Fortaleza Íntegra" trata-se de um programa que vem contribuir para o
aprimoramento contínuo da governança e dos processos internos. A iniciativa baseia-se nos valores que definem a
administração pública e estão consolidados no Código
de Ética Municipal. A aplicação acontece junto aos servidores, com a implementação
de um comitê interno de integridade, com a responsabilidade de promover atividades
quanto as vulnerabilidades do órgão, e dessa forma implementar medidas que
venham assegurar e fornecer ferramentas de prevenção, de detecção e de sanção à
corrupção e fraudes de regularidades, bem como desvios éticos e de conduta.
LEGISLAÇÕES
LISTA DE ÓRGÃOS QUE ADERIRAM AO PROGRAMA DE INTEGRIDADE E COMPLIANCE
- GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA - GMF
- CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM
- INSTITUTO DR JOSÉ FROTA - IJF
- INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZA - IPLANFOR
- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE FORTALEZA -IPM
- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SDE
- SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS DE FORTALEZA - SEFIN
- SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEGOV
- SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE - SEJUV
- SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG
- SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ - SESEC
- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME
- SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS
- AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFOR
- INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS - IMPARH
- PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
- DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR - PROCON
- SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS
- SECRETARIA DE ESPORTE E LASER DE FORTALEZA - SECEL
- CENTRAL DE LICITAÇÕES DE FORTALEZA - CLFOR
- AUTARQUIA DE REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO AMBIENTAL - ACFOR
- AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA - AGEFIS
- FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE FORTALEZA - CITINOVA
- EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA - ETUFOR
- GABINETE DO VICE PREFEITO DE FORTALEZA - GABVICE
- SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA - HABITAFOR
- SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO - SCSP
- SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA - SECULTFOR
- SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL - SEGER
- SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF
- SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO DE FORTALEZA - SETFOR
- SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO E MEIO AMBIENTE - SEUMA
- FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ - FUNCI
- EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA - ETUFOR
- AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA - AMC
- GABINETE DO PREFEITO - GABPREF
PROGRAMA DE INTEGRIDADE DA CGM
O Programa de Integridade e Boas Práticas é um conjunto de ações de controle interno, gestão de risco e compliance,
a fim de sanar e evitar eventuais atos ilícitos, fraudes e corrupção, fortalecendo a Administração Pública com
transparência e integridade.
A Controladoria e Ouvidoria Geral do Município iniciou o Projeto de Integridade em janeiro de 2021, tendo como
produto a Portaria nº 0017/2021, de 08 de junho de 2021, que institui o Programa de Integridade e Boas Práticas na
CGM; e a Portaria nº 0019/2021, de 28 de junho de 2021, que institui o Comitê de Integridade da CGM.
A CGM aderiu, ainda, ao E-prevenção, que faz parte do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção, coordenado
pelo TCU e pela CGU, o qual busca avaliar as organizações públicas de todo o Brasil e auxiliar ao gestor na
implantação de práticas que aprimorem a integridade da sua organização.
Marca de Participação no Programa Nacional de Prevenção à Corrupção - PNPC
Código de Ética
Portarias
Lista de Órgãos que aderiram ao e-Prevenção
