Medidas de Proteção Social

PROJETO TODOS COM MÁSCARA

• Ato: Lei Complementar Municipal nº 289, de 16 de abril de 2020.

• Descrição: visa permitir, no período de calamidade pública e isolamento social, que os profissionais autônomos de costura ou empresas possam contribuir com a produção de máscaras caseiras para abastecer a cidade.

• Total de beneficiários: Neste projeto foram beneficiados 1.645 (mil seiscentos e quarenta e cinco) costureiras e 17 (quatorze) empresas, que juntas produziram 2.541.876 (dois milhões quinhentos e quarenta e um oitocentos e setenta e seis) máscaras.

• Recursos destinados: para pagamento das costureiras foi investido o montante de R$ 654.940,01 (seiscentos e cinquenta e quatro mil novecentos e quarenta reais e um centavo) e com as microempresas foi investido o montante de R$ 261.717,50 (duzentos e sessenta e um mil setecentos e dezessete reais e cinquenta centavos). No mais, também foi investido R$ 46.203,99 (quarenta e seis mil duzentos e três reais e noventa e nove centavos), referente aos serviços de cortes dos insumos utilizados no projeto.

• Impacto: fomentar, por meio de financiamento, a produção de máscaras de tecido produzidas por costureiras e micro e pequenas empresas de confecção localizadas em Fortaleza. Por meio desta ação, foi possível distribuir máscaras junto à população e promover a geração de renda durante o período de isolamento social. O projeto financiou a produção de 2.541.876 (dois milhões quinhentos e quarenta e um oitocentos e setenta e seis) de máscaras de tecido, em parceria com o Governo do Estado, feitas por profissionais autônomos de costura e microempresas localizadas em bairros de baixo Índice de Desenvolvimento Humano de Fortaleza.

RENDA EM CASA 

• Ato: PORTARIA Nº 07/2020, 23 de Abril de 2020.

• Descrição: o projeto tem por objetivo conceder auxílio financeiro no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) a empreendedores, artesãos e feirantes e a doação de duas cestas básicas a taxistas, mototaxistas, carroceiros, catadores, motoristas de aplicativos e de transporte escolar, adotando ações e medidas de prevenção a pandemia do COVID-19.

• Total de beneficiários: neste projeto foram beneficiados 20.503 (vinte mil quinhentos e três) pessoas, sendo 5.152 (cinco mil cento e cinquenta e dois) com os recursos financeiros e 15.351 (quinze mil trezentos e cinquenta e um) receberam até duas cestas básicas.

• Recursos destinados: foram investidos o montante total de R$ 4.057.432,30 (quatro milhões e cinquenta e sete mil e quatrocentos e trinta e dois reais e trinta centavos), sendo R$ 1.030.400,00 (um milhão, trinta mil e quatrocentos reais) no repasse dos auxílios financeiros, já na aquisição de cestas básicas, foram investidos R$ 3.027.032,30 (três milhões e vinte e sete mil e trinta e dois reais e trinta centavos).

• Impacto: foi concedido um auxílio voltado para subsistência durante o período de isolamento social, ocasionado pela pandemia do novo coronavírus. Para os mototaxistas, taxistas, motoristas de aplicativos, de transporte escolar, carroceiros e catadores de recicláveis foram concedidas duas cestas básicas, já para os ambulantes, feirantes, artesãos e participantes de projetos desenvolvidos pela SDE, foi disponibilizado um auxílio financeiro no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).

UMA FORÇA PARA A CULTURA 

• Ato: PORTARIA Nº 16/2020 – SECULTFOR e PORTARIA Nº 19/2020 – SECULTFOR.

• Descrição: programa de auxílio de subsistência emergencial aos profissionais do setor cultural da cidade de Fortaleza-CE.

• Total de beneficiários: 3.719 (três mil e setecentos dezenove) profissionais do setor cultural da cidade de Fortaleza-CE.

• Recursos destinados: R$ 743.800,00 (setecentos e quarenta três mil e oitocentos reais).

• Impacto: o programa “Uma Força para a Cultura” concedeu auxílio emergencial aos profissionais do setor cultural de maior vulnerabilidade socioeconômica que foram atingidos pelos efeitos da pandemia da Covid-19. A ação concede em um auxílio emergencial de R$ 200,00 para mais de 3 mil trabalhadores da cultura da capital cearense.

DISTRIBUIÇÃO DE KITS COM GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO PERECÍVEIS AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTALEZA

• Ato: PORTARIA 0150/2020 – SME, DE 26 DE MARÇO DE 2020 e PORTARIA N° 0156/2020-SME, DE 07 DE ABRIL DE 2020.

• Descrição: distribuição de kits com gêneros alimentícios não perecíveis aos alunos da rede municipal de ensino de Fortaleza em virtude da suspensão obrigatória das atividades educacionais presenciais em todas as escolas, decorrente do enfrentamento ao novo coronavírus (COVID-19).

• Total de beneficiários: 230.737 (duzentos e trinta mil, setecentos e trinta e sete) alunos matriculados nas creches, pré-escola, ensino fundamental, ensino integral, educação de jovens e adultos do município de Fortaleza.

• Recursos destinados: R$ 47.339.903,40 (quarenta e sete milhões e trezentos e trinta nove mil e novecentos e três reais e quarenta centavos). Valor atualizado até agosto de 2020.

• Impacto: garantir que crianças, jovens e adultos, estudantes da Rede Municipal da Educação, tenham alimentação durante o período de suspensão obrigatória das aulas.