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Dados Abertos
1. Dados Abertos
São dados não sensíveis e não sigilosos de qualquer natureza, publicados e disseminados na Web, compartilhados em formato digital (txt, doc, csv, xls, pdf, etc.), bruto e sem restrições de uso, de forma que possibilitem o consumo em aplicações digitais desenvolvidas pela sociedade.
Disponível em:
https://dados.fortaleza.ce.gov.br
2. Legislação
2.1 Lei Federal n° 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD
Disponível em:
https://transparencia.fortaleza.ce.gov.br/index.php/legislacao/transparencia_integridade/leis
2.2 Decreto Municipal n° 15.358, de 08 de julho de 2022 - Política de Dados Abertos
Disponível em:
https://transparencia.fortaleza.ce.gov.br/index.php/legislacao/transparencia_integridade/decretos
3. Material Complementar
Apresentação Dados Abertos:
https://portaltransparencia.fortaleza.ce.gov.br/#/dados-abertos
Cartilha Dados Abertos:
https://transparencia-cdn.sefin.fortaleza.ce.gov.br/DADOS_ABERTOS/Cartilha%20Dados%20Abertos.pdf
Manual Técnico Dados Abertos:
https://portaltransparencia.fortaleza.ce.gov.br/#/dados-abertos