| número do empenho: | 21-72-006991 |
| espécie de empenho: | Ordinário |
| órgão: | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
| dotação orçamentária: | 25.901.10.302.0123.2528.0001 |
| função: | SAUDE |
| sub-função: | ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
| programa: | ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE |
| atividade: | GESTAO E MANUTENCAO DAS ACOES DA ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - REDE PROPRIA |
| categoria econômica: | 3 - DESPESAS CORRENTES |
| grupo natureza despesa: | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
| modalidade aplicação: | 90 - APLICACOES DIRETAS |
| elemento de despesa: | 93 - Indenizacoes e Restituicoes |
| subelemento: | INDENIZAÇÕES DEVIDAS POR CONTRATAÇÕES PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSUMO
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| fonte de recurso: | TRANSFERENCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE CUSTEIO DAS ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE |
| favorecido: | CENTRAL DAS FRALDAS DISTRIBUIDORA LTDA ME |
| CPF / CNPJ: | 26436406000105 |
| modalidade: | Não se aplica |
| processo de aquisição: | / |
| descrição do empenho: | P146771/2021 - INDENIZAÇÃO CONFORME PORTARIA 368/2021 , EM RAZÃO DA RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº0003/2020/137ª ´PmJFOR , A QUAL RECOMENDOU AO SECRETARIO DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ E A SECRETARIA DE SAÚDE DE FORTALEZA - CE, QUE ADOTEM AS PROVIDENCIAS NECESSÁRIAS PARA GARANTIR O DIREITO Á SAÚDE E O ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO DO ESTADO DO CEARA COM AQUISIÇÃO/REQUISIÇÃO DE TODOS OS BENS E SERVIÇOS NECESSÁRIOS A ATENDER A DEMANDADA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, INCLUSIVE DE INSUMOS, EQUIPAMENTOS E OUTROS BENS SERVIÇOS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, NOS TERMOS DO ART. 15, XII I DA LEI 8.080 E ART. 3º, VII DA LEI Nº 13.979, EM CONTINUIDADE A ESTA FASE DA PANDEMIA EM NOSSA MUNICIPALIDADE (2ª ONDA), EM ATENDIMENTO A PORTARIA 169/2021, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO DIA 06 DE MAIO DE 2021, QUE DETERMINOU/AUTORIZOU A REQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS DE INTERESSE DA SAÚDE PARA GARANTIA DO ATENDIMENTO E TRATAMENTO DE PACIENTES ACOMETIDOS PELA COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. CI N. 095/2021 - COREPH/CEGEM/SMS. |
| observação: | Referente ao pagamento do empenho: 21-72-006991 |
| valor: | 15.880,59 |
| data de empenho: | 19/08/2021 |
