Informações para combate ao novo coronavírus
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| EXERCICIO: | 2022 |
| UND. ORCAMENTARIA: | 31901-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
| MODALIDADE PROCESSO: | 02-Dispensa Licitação |
| MODALIDADE LICITACAO: | 09-Não se aplica |
| Nº LICITACAO: | 49 |
| DATA AUTUACAO: | 03/08/2021 |
| DATA HOMOLOGACAO: | 04/02/2022 |
| VALOR: | 175.200,00 |
| MOTIVO ESCOLHA: | Identifica-se que se trata de um imóvel bem localizado, em uma área bem assistida por serviços públicos, praças de lazer e propício para o desenvolvimento da convivência comunitária e familiar. O valor do aluguel do imóvel e escolha do credor apresenta custo mensal compatível com o valor de mercado aplicado, comprovado através de Laudo Técnico de Avaliação Nº 217/2021 - COGEPRO/SEINF/PMF. |
| FUNDAMENTACAO: | O contrato foi firmado mediante dispensa de licitação, fundamentada no art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93, no artigo 62, § 3º, inciso I, todos da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores c/c Lei Federal nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, tal como no Decreto Municipal nº 14.777/2020, alterado pelo Decreto Municipal nº 15.019/2021, bem como o Laudo Técnico de Avaliação de nº 217/2021 – COMPE/SEINF-PMF, colacionado nos autos. |
| JUSTIFICATIVA: | A escolha do imóvel seguiu as exigências que impõe o
inciso X, do artigo 24 da lei nº 8.666/93, o referido imóvel apresenta custo mensal compatível com o valor de mercado aplicado, comprovado através de Laudo Técnico de Avaliação Nº 217/2021, emitido pela comissão de Perícias e Avaliações da Prefeitura Municipal de Fortaleza. |
| ÓRGAO GERENCIADOR: | SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS, ÓRGÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, CEARÁ. |
| DESCRICAO: | O contrato tem por objeto a locação do imóvel com matriculas n° 47.926 do Cartório de Registro de Imóveis situado na rua Walter Bezerra de Sá, 65 Dionísio Torres, Fortaleza CE, destinado objetivando a instalação e funcionamento do ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES II vinculado à Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social – SDHDS. |
| ITEM |
CREDOR |
UND. MEDIDA |
QUANTIDADE |
VLR UNITARIO (R$) |
VLR PROPOSTO (R$) |
VLR PROPOSTO LICITANTE (R$) |
VLR TOTAL (R$) |
| 308435 | MARIA GILDETE LOPES BRAGA | ALUGUEL | 24 | 7.300,000000 | 175.200,00 | 175.200,00 | 175.200,00 |
| Nº EDITAL |
TIPO VEICULO |
DESCRICAO |
DATA EMISSAO |
DATA PUBLICACAO |
| 1 | 3-Diário Oficial Município | TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DESTINADO A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES II | 12/11/2021 | 19/11/2021 |
O processo de aquisição/contrato vinculado a esta despesa foi celebrado antes da pandemia do COVID-19 e
somente parte deste está sendo consumido para atender também às demandas de combate ao COVID-19.
Caso tenha interesse em visualizar referido contrato, por favor
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