Prefeitura de Fortaleza
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EXERCICIO:2021
UND. ORCAMENTARIA:25201-INSTITUTO DR. JOSE FROTA
MODALIDADE PROCESSO:02-Dispensa Licitação
MODALIDADE LICITACAO:09-Não se aplica
Nº LICITACAO:197
DATA AUTUACAO:21/01/2021
DATA HOMOLOGACAO:05/04/2021
VALOR:637.500,00
MOTIVO ESCOLHA:Justificamos a necessidade da aquisição das máscaras cirúrgicas simples e descartáveis por ser indicado para uso obrigatório na precaução padrão e por gotículas, essencial ao servidor na assistência ao paciente, protegendo as vias agudas, no atendimento de todos os pacientes, com troca prevista de no máximo 4 horas de uso, ou antes, se úmida ou danificada, utilizados pelos servidores na assistência direta aos pacientes e ao público em situações suspeitas ou não de infecções. A falta do material poderá acarretar prejuízo, pois compromete a saúde dos profissionais e o tratamento dos pacientes internados neste Hospital, considerando ainda por ser equipamento para proteção individual extremamente necessária para uso dos profissionais que trabalham nas áreas do hospital e ambientes contaminados, como também poderá contribuir para o aumento dos riscos de transmissão cruzada de infecções bacteriana, especial para atender ao enfrentamento e contenção da infecção humana causada pela pandemia por CORONAVÍRUS. Ressaltamos, por oportuno, que a aquisição ora solicitada, também se faz necessária, porque: ¿ INADIMPLÊNCIA - os contratos do IJF com as empresas ART MÉDICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, (CONTRATO Nº 079/2020) e RIOSMED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, (CONTRATO Nº 361/2019), referente ao PE 311/2019, não houve cumprimento da entrega do material. Empresas inadimplentes. ¿ NÃO CONCLUÍDO: cópia do andamento do Processo no Sistema de Protocolo Único em anexo: P216630/2020 de 13.08.2020, sem prazo previsto para conclusão; Por essa razão, o hospital está sem estoque e aguardar a conclusão do mesmo para só então adquirir este material, é colocar em risco a saúde dos usuários deste hospital, haja vista o lapso temporal para conclusão de um Processo Licitatório;
FUNDAMENTACAO:Decreto nº 13.659, de 21 de setembro de 2015.
JUSTIFICATIVA:Assim, enviamos e-mail para as empresas que participaram das primeiras cotações e enviaram propostas, quais sejam, MED – DONTO, PANORAMA, MEDTEX E DISTRIBUIDORA MUNDIAL. Atenderam ao pedido enviando novas propostas apenas as empresas MED - DONTO (FLS.266) e PANORAMA (fls. 267).
ÓRGAO GERENCIADOR:
DESCRICAO:AQUISIÇÃO DE MÁSCARA CIRÚRGICA SIMPLES E DESCARTÁVEL, DE ACORDO COM A ESPECIFICAÇÃO E QUANTITATIVOS PREVISTOS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA, POR UM PERÍODO DE 180 DIAS
ITEM CREDOR UND. MEDIDA QUANTIDADE VLR UNITARIO (R$) VLR PROPOSTO (R$) VLR PROPOSTO LICITANTE (R$) VLR TOTAL (R$)
298346MED DONTO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDAUNIDADE12500000,510000637.500,00637.500,00637.500,00
Nº EDITAL TIPO VEICULO DESCRICAO DATA EMISSAO DATA PUBLICACAO
13-Diário Oficial MunicípioO TERMO DE RATIFICAÇÃO DESTA DISPENSA DE LICITAÇÃO FOI PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA NO DIA 05/04/2021.05/04/202105/04/2022

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