| EXERCICIO: | 2021 |
| UND. ORCAMENTARIA: | 31901-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
| MODALIDADE PROCESSO: | 02-Dispensa Licitação |
| MODALIDADE LICITACAO: | 09-Não se aplica |
| Nº LICITACAO: | 128 |
| DATA AUTUACAO: | 11/03/2021 |
| DATA HOMOLOGACAO: | 26/03/2021 |
| VALOR: | 18.711.000,00 |
| MOTIVO ESCOLHA: | AQUISIÇÃO POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. |
| FUNDAMENTACAO: | O PRESENTE CONTRATO TEM COMO FUNDAMENTO A DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2021 E SEUS ANEXOS, OS PRECEITOS DO DIREITO PÚBLICO, O ART. 24, INCISO IV, DA LEI FEDERAL Nº. 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES; O DECRETO MUNICIPAL N°. 14.611, DE 17 DE MARÇO DE 2020, QUE DECRETOU SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, EM FUNÇÃO DO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19; LEI MUNICIPAL Nº 10.995, DE 31/03/2020, PUBLICADO NO DOM EM 01/04/2020, O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. P077264/2021 – SDHDS E, AINDA, NO DECRETO MUNICIPAL Nº 14.941/2021, BEM COMO OUTRAS LEIS ESPECIAIS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DO SEU OBJETO. |
| JUSTIFICATIVA: | DEFINIDO APÓS PESQUISA DE MERCADO COM EMPRESAS ESPECIALIZADAS NO RAMO DE FORNECIMENTO DO BEM A SER ADQUIRIDO, MEDIANTE CRITÉRIO DE MENOR PREÇO OBTIDO APÓS A ANÁLISE DE PREÇO EXCESSIVAMENTE ELEVADO E PREÇO INEXEQUÍVEL, COM BASE NA MÉDIA DE MERCADO OBTIDA. |
| ÓRGAO GERENCIADOR: | SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS. |
| DESCRICAO: | CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL VISANDO A AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA DISTRIBUIR AS PESSOAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL, ACOMPANHADAS PELA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS, MEDIANTE RECONHECIMENTO DO POTENCIAL RISCO DE PRIVAÇÃO DE BENS MATERIAIS QUE GARANTEM A SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, DECORRENTE DA CALAMIDADE PÚBLICA CAUSADA PELA PANDEMIA DE COVID-19. |
