Prefeitura de Fortaleza
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EXERCICIO:2020
UND. ORCAMENTARIA:25901-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
MODALIDADE PROCESSO:02-Dispensa Licitação
MODALIDADE LICITACAO:09-Não se aplica
Nº LICITACAO:411
DATA AUTUACAO:17/12/2019
DATA HOMOLOGACAO:20/05/2020
VALOR:213.698.675,60
MOTIVO ESCOLHA:EMPRESA ESPECIALIZADA
FUNDAMENTACAO:LEI 8666/93 - LEI MUNICIPAL 8704/2003
JUSTIFICATIVA:MAIOR ECONOMICIDADE PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
ÓRGAO GERENCIADOR:SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS
DESCRICAO:GERENCIAMENTO E EXECUCAO DAS ATIVIDADES E SERVICOS DAS REDES DE ATENCAO A SAUDE MUNICIPAL - UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE, ATRAVÉS DA CHAMADA PÚBLICA Nº 030/2019 - SMS.
ITEM CREDOR UND. MEDIDA QUANTIDADE VLR UNITARIO (R$) VLR PROPOSTO (R$) VLR PROPOSTO LICITANTE (R$) VLR TOTAL (R$)
286591ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CISNEUNIDADE1213.698.675,600000213.698.675,60213.698.675,60213.698.675,60
Nº EDITAL TIPO VEICULO DESCRICAO DATA EMISSAO DATA PUBLICACAO
13-Diário Oficial MunicípioLEI MUNICIPAL N°. 8.704, DE 13 DE MAIO DE 2003, DECRETO Nº 12.426, DE 28 DE JULHO DE 2008, TODOS COMBINADOS COM O QUE PREVÊ A LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS N°8.666/93, LEI ORGÂNICA N° 8.080/1990, NO DECRETO FEDERAL N°. 7.508/2011, NA LEI FEDERAL Nº 8.142/1990 FUNDAMENTOS CONSTANTES DO PARECER REFERENCIAL Nº 033/2020 EMITIDO PELA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM.19/05/202020/05/2020
O processo de aquisição/contrato vinculado a esta despesa foi celebrado antes da pandemia do COVID-19 e somente parte deste está sendo consumido para atender também às demandas de combate ao COVID-19. Caso tenha interesse em visualizar referido contrato, por favor clique aqui

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