Prefeitura de Fortaleza
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EXERCICIO:2020
UND. ORCAMENTARIA:31901-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
MODALIDADE PROCESSO:02-Dispensa Licitação
MODALIDADE LICITACAO:09-Não se aplica
Nº LICITACAO:332
DATA AUTUACAO:03/12/2019
DATA HOMOLOGACAO:30/04/2020
VALOR:120.000,00
MOTIVO ESCOLHA:O imóvel situado a Av: Dom Manuel, nª1250, Bairro Centro, se justifica por ser a forma mais vantajosa de prestação de serviços de interesse público na área de atuação em questão sob o primas da relaçao custo-benefício.
FUNDAMENTACAO:Este objeto será realizado através de DISPENSA DE LICTAÇÃO, em consonância com o que disciplina o Art 24, inc X, da Lei nº8.666/93, e Laudo Técnico de Avaliação Nº 335/2019, emitido pela Comissão de Perícias e Avaliações da Prefeitura Municipal de Fortaleza.
JUSTIFICATIVA:A escolha do imóvel seguiu as exigências que impõem o inciso X, do artigo 24 da Lei nº8.666/93, sobretudo no atendimento das necessidades de instalação e localização como apoio estratégico para a execução das atividades da Pousada Social, equipamento vinculado à Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social - SDHDS, atendendo desta feita, as finalidades precípuas da Administração.
ÓRGAO GERENCIADOR:Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social - SDHDS
DESCRICAO:A presente dispensa de licitação tem por objeto a locação de imóvel, situado na Avenida Dom Manoel, nº1250, Bairro Centro, Matrícula nº2445, durante o período de 12 (doze) meses, objetivando a instalação e funcionamento da Pousada Social.
ITEM CREDOR UND. MEDIDA QUANTIDADE VLR UNITARIO (R$) VLR PROPOSTO (R$) VLR PROPOSTO LICITANTE (R$) VLR TOTAL (R$)
285823SANFORD & CIA.unid1120.000,000000120.000,00120.000,00120.000,00
Nº EDITAL TIPO VEICULO DESCRICAO DATA EMISSAO DATA PUBLICACAO
13-Diário Oficial MunicípioDIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO31/01/202010/02/2020
O processo de aquisição/contrato vinculado a esta despesa foi celebrado antes da pandemia do COVID-19 e somente parte deste está sendo consumido para atender também às demandas de combate ao COVID-19. Caso tenha interesse em visualizar referido contrato, por favor clique aqui

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