| EXERCICIO: | 2020 |
| UND. ORCAMENTARIA: | 33101-SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTAO REGIONAL |
| MODALIDADE PROCESSO: | 02-Dispensa Licitação |
| MODALIDADE LICITACAO: | 09-Não se aplica |
| Nº LICITACAO: | 292 |
| DATA AUTUACAO: | 01/04/2020 |
| DATA HOMOLOGACAO: | 13/04/2020 |
| VALOR: | 238.321,57 |
| MOTIVO ESCOLHA: | A razão da escolha do fornecedor, SCHNEIDER ELECTRIC IT BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA., baseia-se no fato de que ela apresentou o melhor preço para o fornecimento dos itens |
| FUNDAMENTACAO: | Art 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93; o art. 4° e seguintes da Lei nº 13.979/2020, alterada pela Medida Provisória n° 926/2020; a Portaria nº 188/2020 do Ministério da Saúde, editada com fundamento no Decreto Federal n° 7.616/2011, que declarou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN); o Decreto Municipal n° 16.611, de 17 de março de 2020, que decretou Situação de Emergência em Saúde no Município, em função do enfrentamento da pandemia de COVID-19; o Decreto Municipal n° 14.620, de 20 de março de 2020, alterou o Decreto Municipal n° 14.611/2020, estabelecendo que as aquisições de bens e serviços emergenciais para
atender as medidas de enfrentamento à COVID-19 podem ser realizadas, dentre outros órgãos, pela Secretaria Municipal
da Gestão Regional (SEGER), obedecidas as disposições do art. 24 da Lei n° 8.666/1993; a Lei Complementar Municipal n° 278, de 23 de dezembro de 2019, |
| JUSTIFICATIVA: | Realizou-se ampla pesquisa de mercado, o que comprovou-se a economicidade da contratação emergencial. |
| ÓRGAO GERENCIADOR: | |
| DESCRICAO: | O objeto é contratação emergencial de empresa especializada no fornecimento e instalação de sistemas ininterruptos de energia (nobreaks/UPS), configuração trifásico, potência 100 KVA, e baterias, para atender as necessidades de um hospital provisório no combate ao coronavírus (COVID-19) |
