| 1 | 3-Diário Oficial Município | 20 – DISPENSA DE LICITAÇÃO - OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de 480 (quatrocentos e
oitenta) unidades de detergente acondicionado em embalagem
de 500 ml e 30 (trinta) pacotes de papel toalha, para atender às
necessidades emergenciais desta secretaria, através do processo de dispensa de licitação. O SECRETÁRIO MUNICIPAL
DA SEGURANÇA CIDADÃ – SESEC, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela legislação em vigor, resolve, com
fundamento no art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93 e nos termos da
análise realizada pela Assessoria Jurídica da SESEC (Parecer
nº 097/2020 – ASJUR/SESEC) RATIFICAR o resultado do
procedimento de Dispensa de Licitação, cadastrado sob o nº
P118961/2020, o qual tem por objeto a aquisição de 480 (quatrocentos e oitenta) unidades de detergente acondicionado em
embalagem de 500 ml e 30 (trinta) pacotes de papel toalha, por
meio da contratação da empresa Brilhares Produtos de Limpeza Eireli - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no
CNPJ sob o n°26.230868/0001-71, com sede na cidade de
Fortaleza, na Rua Rubens Monte n° 225, CEP: 60.712-025,
Jardim Iracema, no Estado do Ceará. O valor total da aquisição
e de R$ 921,90 (novecentos e vinte e um reais e noventa centavos). Destarte, ratifica-se o objeto da contratação em favor da
empresa acima indicada. Cientifique-se a interessada, atentando que sejam observadas as prescrições legais pertinentes. A
despesa decorrente das contratações deverá ocorrer à conta
do Projeto/Atividade: 17.101.06.122.0001.2016.0010; Elemento
de Despesa: 33.90.30; Fonte: 0 1.001.0000.00.01 do orçamento da Secretaria Municipal da Segurança Cidadã. Publique-se.
Fortaleza, 06 de abril de 2020. José Maria Barbosa Soares -
SECRETÁRIO. | 02/04/2020 | 07/04/2020 |
